Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

A Consulmark 2 – Estudos de Mercado e Trabalho de Campo Lda., doravante Consulmark 2, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a Consulmark 2 adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhor descritos abaixo.

Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia, por favor, a informação que se segue, que corresponde à nossa nova política de privacidade e de proteção de dados com atenção.

 

Atividade de Tratamento: Realização de Estudos de Mercado

 

  1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Em função da finalidade da recolha e tratamento de dados identificada, isto é, a realização de estudos de mercado a Consulmark 2 poderá, consoante o objetivo específico de cada estudo, e com o consentimento dos respetivos titulares reunir dados pessoais relativos à identificação, hábitos, opinião ou historial dos titulares de dados.

Em determinados casos e com expresso consentimento dos titulares podem ainda ser tratados dados pessoais relacionados com a origem racial ou étnica, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas, ou à filiação sindical, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual dos titulares de dados.

 

  1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A Consulmark 2 – Estudos de Mercado e Trabalho de Campo Lda., pessoa coletiva registada sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 506 842 045, com sede Avenida Miguel Bombarda, 1 5º Dto., 1000-207 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Com intuito de aconselhar a Consulmark 2 nas questões relacionadas com a proteção de dados foi nomeado/a como Encarregado da Proteção de Dados o Dr. Mário Martins de Cruz, com quem poderá entrar em contacto através do email: dpo@consulmark2.pt.

No caso de considerar que a informação constante da presente informação não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: privacy@consulmark2.pt.

 

  1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se à realização de estudos de mercado ou de opinião.

Caso o titular dos dados permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a Consulmark 2 compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a Consulmark 2 esclarece que apenas solicita, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, se o objeto do estudo de mercado/opinião o exigir.

Assim, e caso sejam transmitidos à Consulmark 2 dados pessoais, não solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política que se vem descrevendo.

 

  1. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados corresponde ao período necessário ao cumprimento da finalidade, ou pelo período correspondente à manutenção do consentimento pelos titulares dos dados.

Nesta medida, o titular dos dados fica ressalvado o direito do titular dos dados de solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto 5 abaixo.

 

  1. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento– neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à Consulmark 2 através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico privacy@consulmark2.pt.

Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

 

  1. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A Consulmark 2 assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente:

Medidas de segurança informática:

  • Existe um código de conduta relativo à utilização de recursos e serviços informáticos;
  • O acesso ao sistema obriga a uma autenticação por via de password;
  • A password é nominativa;
  • Existe uma cópia segura de dados (servidores seguros);
  • O sistema possui proteção contra acessos indevidos aos dados pessoais;
  • O sistema tem a capacidade de registar as atividades executadas e quem as executa (rastreio);
  • O sistema tem proteção contra vírus e Malware, sendo utilizados sistematicamente;
  • OS sistemas operativos não estão obsoletos e são atualizados de uma forma quási sistemática, de forma a não conterem vulnerabilidades conhecidas / publicadas;
  • Utilização de Firewall;
  • Protocolos seguro de transmissão de dados por terceiros (https);
  • Cifragem de informação em equipamentos móveis;
  • Eliminação segura de equipamentos;
  • Perfis de acordo com as tipologias funcionais;
  • Utilização de VPN para acessos remotos à infraestrutura interna;
  • Existência de backups com periodicidade

 

Medidas Organizativas:

  • O titular dos dados é informado se a atividade de tratamento envolver a transferência dos seus dados para fora do espaço europeu;
  • Limitação dos acessos físicos onde estão tratados os dados;
  • Não guardar dados pessoais na memória do computador;
  • Contratos com colaboradores com deveres de confidencialidade de longo prazo;
  • Todos os colaboradores são informados das políticas e normativos;
  • O tratamento de dados pessoais é feito exclusivamente no contexto das finalidades acordadas;
  • Assegurar a prestação os deveres de informação aos titulares e obtenção do consentimento;
  • Atuação alinhada com as políticas e procedimentos de proteção de dados do responsável pelo tratamento de dados;
  • Os dados objeto de tratamento devem sempre ser os estritamente necessários à finalidade em causa;
  • Avaliação periódica do nível de cumprimento dos requisitos (auditoria)

 

A Consulmark 2 informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Consulmark 2compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a Consulmark 2compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

 

  1. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua atividade, a Consulmark 2 poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.

Num tal cenário, a Consulmark 2 compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Consulmark 2 e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Consulmark 2 tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Consulmark 2 permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Consulmark 2, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

 

  1. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

 

  1. Alterações

A Consulmark 2 reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.

 

A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.

 

6 de Junho de 2018

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